DEVOLUÇÕES

Direito de Desistência

O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Assemis. O período de carência expirará após 14 dias ocorridos do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente, que não seja a transportadora, adquiriu a posse material dessas mercadorias.

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias para a devolução/troca dos seus artigos, desde que os mesmos não tenham sido abertos, usados ou danificados (tal como previsto no DL N 143/2001 de 26 de Abril). O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado (devidamente acondicionado), através de correio registado endereçado a:

ASSEMIS

Rua Rodrigues de Freitas, 1652, 4445-636 Ermesinde

A fatura serve como comprovativo de compra e é indispensável a sua apresentação. As despesas de transporte originadas pela devolução ficam a cargo do cliente, com exceção de artigos que não tenham sido corretamente fornecidos.

Procedimento para devoluções / desistências

Para o efeito, deverá contactar-nos através do email geral@assemis.pt ou por carta registada.

A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso do dinheiro, serão efetuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respetivo comprovativo de compra, desde que os mesmos não tenham sido abertos, usados ou danificados (tal como previsto no DL N 143/2001 de 26 de Abril). O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado (devidamente acondicionado).

Para cumprir com o período de carência, é suficiente que a comunicação referente ao exercício por si deste direito seja enviada antes que o prazo correspondente expire.

Consequências da desistência

Em caso de desistência da sua parte e desde que cumpridas as condições estipuladas nesta página, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, excluindo os custos de entrega, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescindir o presente contrato. Faremos o referido reembolso usando o mesmo método de pagamento usado por si para a transação inicial. Iremos reter o reembolso até que tenhamos recebido a mercadoria.

Deve devolver ou entregar as mercadorias diretamente para:

ASSEMIS

Rua Rodrigues de Freitas, 1652, 4445-636 Ermesinde

sem demora indevida e, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de rescindir o contrato. O prazo será considerado cumprido se devolver as mercadorias antes do vencimento do prazo. (Fica a cargo do cliente o custo de devolução da mercadoria).

A Assemis não é responsável pelos custos de devolução dos produtos.

A Assemis declina qualquer responsabilidade por danos ou extravios de bens devolvidos. Pelo que aconselhamos que o cliente verifique bem as características dos produtos que pretende adquirir para evitar transtornos com despesas de devolução.

Exclusão do direito de desistência de determinadas mercadorias

O direito de desistência não se aplica a contratos que se referem a:

- Fornecimento de bens ou a prestação de serviços cujo preço depende de flutuações no mercado financeiro que a assemis não pode controlar e que podem ocorrer durante o período de retratação.

- Fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizados.

- Fornecimento de bens que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente.

- Fornecimento de produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção à saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

- Fornecimento de bens que após a sua entrega e tendo em conta a sua natureza foram misturados de forma indissociável com outros bens.